Quando escutamos falar sobre crimes cibernéticos, muitas vezes acreditamos que essa seja uma realidade distante de nós. Porém, não pense desta forma! A proteção de dados é primordial para os dias de hoje, tendo em vista que vivemos uma era tecnológica.
Um exemplo real disso foi o megavazamento que aconteceu no início de 2021, em que o RG e CPF de milhares de brasileiros foram vazados na internet. Com isso, muitos problemas como uso indevido de informações, tentativa de invasões e outras situações ficam abertas aos criminosos na internet.
Por isso, neste artigo vamos discutir sobre o megavazamento que aconteceu recentemente, além da importância da LGPD para os dias de hoje. Vamos falar também sobre como a Lei pode ajudar nessa situação e a importância dela para o mundo em que vivemos agora.
Para você que ficou interessado, continue aqui e acompanhe! Boa leitura.
Megavazamento de dados: o que ocorreu?
O início de 2021 já trouxe uma grande bomba para a população brasileira. Mesmo com a proteção de dados estando em alta no mundo, cerca de 223 milhões de pessoas tiveram as suas informações como RG e CPF vazadas na internet.
Essa quantia é maior que a própria população do país, estimando-se que até mesmo dados de pessoas já falecidas estejam dentro dessa lista. Para aqueles que possuem CNPJ, também é preciso redobrar a atenção, pois estas informações também foram expostas na web.
Ainda não se sabe a origem do vazamento, mas as autoridades, como o órgão da Defesa do Consumidor e a Secretaria Nacional do Consumidor, estão cobrando explicações do Serasa Experian sobre a procedência da quantidade de dados que eram armazenados com eles. A empresa nega qualquer tipo de envolvimento com o vazamento.
Aproveite e leia o nosso artigo sobre 3 etapas de como implementar a segurança da informação em sua empresa.
Qual a relação do megavazamento com a LGPD?
Para quem não sabe, em 2019 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que limita e estabelece normas em relação ao armazenamento e compartilhamento de informações pessoais por parte de terceiros na internet. Essa foi uma forma que os órgãos institucionais encontraram de diminuir o vazamento de dados na web.
Em relação ao megavazamento que houve este ano, a Lei diz que os responsáveis terão que pagar até 50 milhões de reais como multa pela exposição indevida de dados pessoais. Todo o dinheiro será revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Ou seja, caso os responsáveis por esse grande ocorrido sejam encontrados, eles serão julgados em cima da Lei de Proteção de Dados.
A importância de entender a LGPD
Mas, não pense que a situação do megavazamento seja o único cenário em que a LGPD se aplica. Caso a sua empresa armazene dados de cidadãos de forma ilegal, fugindo até mesmo de uma compliance criada para evitar esses problemas, certamente será julgado e multado pela atitude.
Por isso, sempre antes de armazenar, compartilhar ou fazer qualquer movimentação com dados dos usuários, é primordial consultar a Lei e saber o que é permitido ou não dentro do território nacional.
Separamos aqui, então, dois pontos importantes sobre a LGPD, que você precisa prestar atenção em seu negócio e adequar-se para que não sofra consequências até mesmo judiciais.
1. Respeitar os usuários em relação à privacidade
Em primeiro lugar, a Lei de Proteção de Dados é fundamental no Brasil para que as empresas respeitem os usuários e saibam até onde podem armazenar informações em relação a cada pessoa. É extremamente importante respeitar a privacidade da internet e entender que esse é um meio que possui normas e regras de bem-estar social.
Por isso, se você trabalha, por exemplo, com o marketing de uma empresa, procure antes saber o que pode colher de dados sobre o usuário, além do que é possível armazenar e usar para criação de conteúdo.
Muito provavelmente você já entrou num site e viu a mensagem “aceitar cookies ou não”. Essa é uma adaptação que a LGPD fez em relação ao armazenamento de informações e que você deve respeitar para não sofrer judicialmente.
2. Entender quando é preciso da segurança jurídica
Além disso, a Lei também é primordial para amparar pessoas que sofrem ataques na internet e que precisam de ajuda para saber se as suas informações realmente foram vazadas de forma ilegal ou não.
No ano de 2020, por exemplo, houve um grande número de ciberataques devido ao acesso remoto aos sistemas das empresas, mostrando que a segurança da informação está sempre a um fio e que precisa de normas para penalizar quem comete esse tipo de crime.
Por isso, caso a sua empresa sofra algum problema em relação a isto, ela pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e encaixar-se na LGPD.
Como assegurar uma empresa com a LGPD?
Como a Lei de Proteção de Dados ainda é muito recente, muitas empresas não compreendem bem como ela funciona e nem ao menos sabem como assegurar o seu negócio por meio desse conjunto de normas.
Para isso, precisamos entender que a LGPD agora possui um órgão fiscalizador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), que serve como base para denúncias e que também verifica o ocorrido dentro de qualquer negócio.
Além disso, existem 10 normas de tratamento de dados na internet, que tanto a empresa como qualquer outra pessoa deve seguir no momento de fazer o tratamento dessas informações.
Portanto, é primordial ter a LGPD sempre disposta próxima de você para consultá-la em qualquer situação.
Para você que chegou até aqui, vimos que vazamentos podem ocorrer com qualquer um, seja pessoa física ou jurídica, mas que a Lei de Proteção de Dados ampara situações como estas.
