DIRETRIZES DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

1) INTRODUÇÃO ÀS DIRETRIZES

A Claranet Technology S/A (“Claranet”) é uma empresa comprometida com a segurança e a privacidade de dados e, portanto, adota medidas de proteção aos dados aplicando controles administrativos e técnicos em conformidade com a LGPD e com as demais legislações e regulações aplicáveis.

A Claranet preza que a coleta e o tratamento de dados seja transparente ao titular do dado e que o uso das informações seja pautado pela responsabilidade.

Por isso, através destas Diretrizes de Privacidade e Segurança de Dados (“Diretrizes”), parte integrante da Política de Proteção de Dados (“Política”) são explicadas as formas como a Claranet utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais coletados a partir do uso das nossas soluções de tecnologia (“Soluções”) e da visita aos nossos websites e aplicativos.

Estas Diretrizes de Privacidade e Segurança de Dados também contém esclarecimentos aos titulares de dados pessoais, para que possam se informar e exercer os direitos previstos na LGPD, dentre outras legislações aplicáveis.

2) CONCEITOS IMPORTANTES

Apresentamos abaixo explicações objetivas sobre os principais conceitos trazidos pela legislação brasileira que versa sobre a proteção de dados pessoais.

2.1) A LGPD

LGPD é a sigla utilizada para indicar a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (acesse aqui). Esta lei regula o tratamento de Dados Pessoais realizados por pessoas físicas e jurídicas, quando o tratamento ocorre no Brasil ou quando o tratamento, mesmo ocorrendo no exterior, ocorre sobre dados coletados no Brasil ou de pessoas localizadas no Brasil.

A LGPD regula a forma e os motivos pelos quais as pessoas e empresas podem tratar dados pessoais, dispõe sobre medidas para proteção da segurança e da privacidade destes dados, bem como estende ao titular dos dados pessoais alguns direitos e garantias.

2.2) OS DADOS PESSOAIS

É considerado como dado pessoal toda informação que seja relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Ou seja, toda a informação que identifique uma pessoa física diretamente (como o nome completo ou o CPF, por exemplo) ou indiretamente (como um número de IP ou de celular, por exemplo).

Dados de pessoas jurídicas (empresas, por exemplo) não são dados pessoais. Segundo a LGPD, um dado pessoal sensível é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.3) OS TITULARES

Cada pessoa é titular de todos os dados pessoais que a ela se referem ou que a identifiquem.

2.4) O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A LGPD adota uma definição bastante ampla sobre o que seria “tratamento” de dados pessoais. Na terminologia técnica, o termo “tratamento” levaria à interpretação de que alguma ação está sendo realizada sobre os dados pessoais. Para a LGPD, contudo, o simples ato de armazenar ou de arquivar os dados pessoais já é considerado como tratamento de dados pessoais.

2.5) OS AGENTES DE TRATAMENTO

A LGPD define duas figuras que compõem, conjuntamente, os Agentes de Tratamento. O Controlador é aquele que toma decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, ou seja, é o “dono” do banco de dados. Já o Operador é aquele que realiza operações de tratamento de dados pessoais conforme as orientações do Controlador.

3) CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS PELA CLARANET

A Claranet realiza o tratamento de dados de diferentes categorias, as quais são aqui apresentadas para facilitar a compreensão destas Diretrizes e para lhe auxiliar a identificar quais normas destas diretrizes são aplicáveis ao seu caso específico.

3.1) DADOS DE CLIENTES CONTRATANTES

São os dados que identificam os clientes da Claranet que mantém (ou mantiveram) contratos com a Claranet. A Claranet atua como controladora destes dados.

3.2) DADOS DE CLIENTES QUE ACESSAM O WEBSITE DA CLARANET

São os dados de titulares que acessam o website da Claranet, sejam eles clientes contratantes ou não. Estão incluídos nesta categoria os dados coletados de forma automática, independentemente do consentimento do titular. A Claranet atua como controladora destes dados.

3.3) DADOS OBTIDOS MEDIANTE CONSENTIMENTO

São os dados obtidos pela Claranet através de consentimento expresso dos titulares. São incluídos aqui os dados obtidos: (i) mediante inscrição em newsletters da Claranet ou de parceiros da Claranet; (ii) mediante inscrição em eventos, congressos, webinars e palestras promovidas pela Claranet. A Claranet atua como controladora destes dados.

3.4) DADOS PARA CONTATO COMERCIAL

São os dados obtidos pela equipe comercial da Claranet, via contato comercial direto, com o objetivo de ofertar soluções da Claranet aos titulares. A Claranet é controladora destes dados.

3.5) DADOS PÚBLICOS

São os dados obtidos junto a fontes públicas, inclusive Redes sociais de terceiros (como Facebook, Instagram e Google), pesquisas de mercado (se o retorno não for dado de forma anônima) e entidades de proteção ao crédito. A Claranet é controladora destes dados.

3.6) DADOS CONTROLADOS POR CLIENTES, SEM ACESSO DA CLARANET

São os dados controlados por clientes contratantes da Claranet, armazenados ou arquivados através das soluções de tecnologia da Claranet, aos quais a Claranet não tem acesso, de modo que, do ponto de vista da Claranet, tais dados estão criptografados e/ou anonimizados. A Claranet é operadora destes dados, atuando exclusivamente na segurança, armazenamento e arquivamento destes dados, conforme previsões contratuais.

3.7) DADOS CONTROLADOS POR CLIENTES, COM ACESSO DA CLARANET

São os dados controlados por clientes contratantes da Claranet, armazenados ou arquivados através das soluções de tecnologia da Claranet, aos quais a Claranet tem acesso em razão da contratação específica do cliente. Nestes casos, a Claranet seguirá as políticas de privacidade informadas pelos clientes e se recusará ao tratamento quando as políticas do cliente se mostrarem manifestamente contrárias à LGPD. A Claranet é operadora destes dados, atuando exclusivamente nos termos das solicitações e diretrizes dos clientes, e conforme as previsões contratuais.

3.8) DADOS DE COLABORADORES DA CLARANET

São os dados de funcionários, prestadores de serviços e demais colaboradores da Claranet. Estes dados são objeto de diretrizes constantes de documento interno e privado da Claranet. Ficam incluídos nesta categoria os dados pessoais obtidos através da entrega de currículos, seja pessoalmente ou através de empresas de recrutamento. Caso seja titular deste tipo de dado pessoal, entre em contato pelo e-mail governanca@br.clara.net para obter maiores informações. A Claranet é controladora destes dados.

4) APLICAÇÃO DE OUTROS TERMOS E POLÍTICAS, INCLUSIVE DE TERCEIROS

Determinadas soluções de tecnologia fornecidas pela Claranet estão sujeitas a outros termos e políticas, inclusive de terceiros (Amazon Web Services, Microsoft etc.) Consulte o seu contrato a fim de obter maiores informações e, para quaisquer dúvidas, entre em contato pelo e-mail governanca@br.clara.net.

5) DADOS COLETADOS E FINALIDADES (“BASES LEGAIS”)

Nesta seção, descrevemos os tipos de dados que podemos coletar e qual é a finalidade da coleta e tratamento destes dados.

5.1. DADOS DE CLIENTES CONTRATANTES DA CLARANET

Coletamos os seguintes dados dos clientes da Claranet que mantém (ou mantiveram) contratos com a Claranet:

5.1.1) Dados fornecidos pelo cliente

Dados cadastrais, como o seu nome, cargo, empresa, endereço profissional, número de telefone e endereço de e-mail. Embora dados de empresas não sejam dados pessoais, coletamos dados pessoais relacionados aos nossos clientes pessoas jurídicas, como, por exemplo, os dados pessoas de seus representantes legais e responsáveis técnicos;
Credenciais de contas e de usuários, como o seu endereço de e-mail, número de cliente (“CD”), login e senha;
Informações de pagamento, como dados de cartão de crédito, dados bancários e endereço (eletrônico ou físico) para fatura;
Dados relacionados a suporte técnico e solução de problemas, incluindo os dados obtidos através de chamados de suportes, bem como os fornecidos através da troca de mensagens, e-mails e telefonemas com a nossa equipe de suporte;
Estes dados incluem dados de contato ou autenticação e o conteúdo das suas comunicações conosco, incluindo gravações telefônicas e trocas de mensagens instantâneas, via chat, e-mail ou ferramenta similar.

5.1.2) Dados coletados de forma automatizada

Dados de identificação do dispositivo ou terminal que é utilizado para acessar as soluções fornecidas pela Claranet, incluindo seu endereço de IP, porta de conexão, sistema operacional, geolocalização e número identificador do dispositivo;
Registro de Acessos à Aplicações, nos termos do Marco Civil da Internet
Registro de Conexão, nos termos do Marco Civil da Internet, nos casos específicos em que atuamos como provedores de conexão, fornecendo um IP dedicado ao cliente;
Dados de navegação, inclusive informações sobre desempenho das aplicações e soluções acessadas, bem como métricas sobre o envio e recebimento de pacotes de dados.

5.1.3) Finalidade da coleta de dados durante a contratação

Cumprir os contratos celebrados junto ao cliente;
Fornecer as soluções contratadas pelo cliente
Garantir autenticidade das comunicações entre cliente e Claranet;
Entrar em contato com o cliente para tratar de temas relacionados aos contratos existentes junto à Claranet;
Prestar suporte técnico, bem como realizar pesquisas e testes para aprimoramento das soluções;
Procedimentos de segurança e proteção, inclusive para evitar vazamento de dados e garantir a integridade das informações trocadas entre as partes;
Ofertar e recomendar outras soluções de tecnologia, inclusive para fins de adequar as soluções prestadas ao uso que o cliente tem feito das ferramentas de computação em nuvem;
Realizar pesquisas de satisfação e avaliar a eficiência de nossas áreas de contato com o cliente, inclusive áreas de suporte técnico e de publicidade;
Gerenciar riscos e prevenir fraudes e demais atividades ilícitas ou que contrariem os contratos e políticas da Claranet e/ou de terceiros;

5.1.4) Finalidade da coleta de dados durante e após a contratação

Estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Entrar em contato para negociação de débitos e realizar cobrança de valores devidos, seja por via judicial ou extrajudicial;
Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial ou administrativo, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência sobre a Claranet, sempre respeitando a legislação aplicáveis e apenas atuando no limite das ordens judiciais ou administrativas;
Para as demais finalidades para as quais o cliente tenha dado seu aceite prévio, ou ainda nos termos autorizados ou exigidos pela LGPD e demais legislações aplicáveis.

5.2) DADOS DE CLIENTES QUE VISITAM O WEBSITE DA CLARANET

Coletamos os seguintes dados dos clientes que visitam o website da Claranet, sejam contratantes ou não.

5.2.1) Dados coletados de forma automatizada

Dados de identificação do dispositivo ou terminal que é utilizado para acessar as soluções fornecidas pela Claranet, incluindo seu endereço de IP, porta de conexão, sistema operacional, geolocalização e número identificador do dispositivo;
Registro de Acessos à Aplicações, nos termos do Marco Civil da Internet
Dados de navegação, inclusive informações sobre desempenho das aplicações e soluções acessadas, bem como métricas sobre o envio e recebimento de pacotes de dados.

5.2.2) Finalidade da coleta de dados dos clientes que acessam o website

Realizar pesquisas de satisfação e avaliar a eficiência de nossas áreas de contato com o cliente, inclusive áreas de suporte técnico e de publicidade;
Gerenciar riscos e prevenir fraudes e demais atividades ilícitas ou que contrariem os contratos e políticas da Claranet e/ou de terceiros;
Estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Para as demais finalidades para as quais o cliente tenha dado seu aceite prévio, ou ainda nos termos autorizados ou exigidos pela LGPD e demais legislações aplicáveis.

5.3) DADOS OBTIDOS MEDIANTE CONSENTIMENTO DO TITULAR E DADOS OBTIDOS MEDIANTE CONTATO COMERCIAL

Coletamos os seguintes dados dos clientes nos fornecem dados mediante consentimento, ou através de contato comercial junto à nossa equipe de vendas.

5.3.1) Dados fornecidos pelo cliente

Dados cadastrais, como o seu nome, cargo, empresa, endereço profissional, número de telefone e endereço de e-mail, conforme fornecidos através de formulários ou pesquisa específicas;
O conteúdo de suas respostas aos nossos formulários e pesquisas de opinião;

5.3.2) Finalidade da coleta de dados dos clientes que acessam o website

Ofertar e recomendar soluções de tecnologia ao cliente
Convidar o cliente para eventos realizados pela Claranet;
Realizar pesquisas de satisfação e avaliar a eficiência de nossas áreas de contato com o cliente, inclusive áreas de suporte técnico e de publicidade;
Gerenciar riscos e prevenir fraudes e demais atividades ilícitas ou que contrariem os contratos e políticas da Claranet e/ou de terceiros;
Estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Para as demais finalidades para as quais o cliente tenha dado seu aceite prévio, ou ainda nos termos autorizados ou exigidos pela LGPD e demais legislações aplicáveis.

6) TRATAMENTO PELA CLARANET DE DADOS CONTROLADOS PELOS CLIENTES, NOS CASOS EM QUE A CLARANET NÃO TEM ACESSO A ESTES DADO

Nesta seção, a Claranet esclarece as diretrizes aplicáveis aos dados que não são coletados pela Claranet, mas que são armazenados ou arquivados pela Claranet através dos contratos mantidos junto aos seus clientes. Esta seção trata das hipóteses em que a Claranet não possui qualquer acesso, direto ou indireto, aos dados pessoais controlados pelo cliente. A Claranet atua na posição de Operadora nas hipóteses tratadas nesta seção, quando aplicável.

6.1) TRATAMENTO REALIZADO PELA CLARANET

A Claranet não possui acesso, ingerência ou capacidade de ter acesso e de fiscalizar os dados pessoais controlados por seus clientes, tampouco os tratamentos de dados pessoais realizados pelos seus clientes.

6.2) PAPEL DA CLARANET NO EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS TITULARES

A Claranet não tem condições técnicas de identificar os usuários que acessam seus portais e sites. Os seus dados estão criptografados e/ou anonimizados do ponto de vista da Claranet, e apenas o cliente possui acesso aos seus dados. Os dados, portanto, perdem a natureza de dados pessoais, a medida em que, para a Claranet, não se referem a uma pessoa identificada ou identificável.

Em razão disso, demandas e solicitações de titulares que se enquadrem nesta seção serão respondidas com a indicação do potencial controlador dos dados pessoais, o qual a Claranet atuará com melhores esforços para identificar.

6.3) RELAÇÃO ENTRE A CLARANET E AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DOS CLIENTES, APLICÁVEIS AOS DADOS POR ELES CONTROLADOS

A Claranet, nos casos que se enquadrem nesta seção, não realiza qualquer revisão ou anuência aos termos e políticas de privacidade dos nossos clientes e que são aplicáveis aos dados por eles controlados. Neste sentido, a Claranet não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por seus clientes através das soluções de tecnologia ofertadas.

A Claranet, nos casos objeto desta seção, não tem acesso aos dados armazenados por seus clientes, de modo que está tecnicamente impedida de realizar qualquer fiscalização. Contudo, quando a Claranet receber denúncia de armazenamento de materiais ilícitos (pornografia infantil, fake news ou pirataria eletrônica, por exemplo) ou de utilização indevida das suas soluções de tecnologia (como spam ou tratamento de dados pessoais em desconformidade com a LGPD), a Claranet está autorizada, conforme seu Contrato Padrão, a tomar certas atitudes, quem podem variar entre a notificação do cliente até a eliminação dos dados ilícitos. As atitudes serão tomadas conforme orientações e ordens recebidas das autoridades públicas competentes.

7) TRATAMENTO PELA CLARANET DE DADOS CONTROLADOS PELOS CLIENTES, NOS CASOS EM QUE A CLARANET TEM ACESSO A ESTES DADOS

Nesta seção, a Claranet esclarece as diretrizes aplicáveis aos dados que não são coletados pela Claranet, mas que são armazenados ou arquivados pela Claranet através dos contratos mantidos junto aos seus clientes. Esta seção trata das hipóteses em que a Claranet possui algum acesso, direto ou indireto, aos dados pessoais controlados pelo cliente. A Claranet atua na posição de Operadora nas hipóteses tratadas nesta seção, quando aplicável.

7.1) TRATAMENTO REALIZADO PELA CLARANET

Nos termos da LGPD, a simples ação de armazenar ou arquivar dados pessoais pode ser considerada como uma atividade de tratamento de dados pessoais. Nos casos tratados nesta seção, as atividades da Claranet incluem (mas não se limitam) ao armazenamento e arquivamento dos dados coletados e organizados pelos clientes (ou por terceiros contratados pelos clientes), bem como na oferta da infraestrutura computacional (quando aplicável) e das ferramentas e medidas de segurança aplicáveis, conforme contratação realizada pelo cliente. Os demais tratamentos realizados pela Claranet dependerão sempre de orientações e diretrizes fornecidas pelo cliente, e serão realizados: (i) em respeito às políticas, diretrizes e orientações do cliente e; (ii) em observância à LGPD e demais legislações aplicáveis.

A Claranet sempre se reservará no direito de interromper ou recusar o tratamento de dados que, na visão da Claranet, se mostrar manifestamente contrário à LGPD.

7.2) PAPEL DA CLARANET NO EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS TITULARES

A Claranet poderá ser responsável pela solução e resposta de pedidos de titulares de dados pessoais, na medida em que tais pedidos se dirijam: (i) aos dados pessoais aos quais a Claranet tem acesso e; (ii) aos processos de tratamento realizados diretamente Claranet.

Nestes casos, a Claranet procederá à resposta e solução do pedido do titular, sempre deixando o controlador ciente dos pedidos recebidos e das respostas apresentadas pela Claranet.

Nos demais casos, demandas e solicitações de titulares que não se enquadrem nesta seção serão respondidas com a indicação do potencial controlador dos dados pessoais, o qual a Claranet atuará com melhores esforços para identificar.

7.3) RELAÇÃO ENTRE A CLARANET E AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DOS CLIENTES, APLICÁVEIS AOS DADOS POR ELES CONTROLADOS

A Claranet, nos casos que se enquadrem nesta seção, apenas realiza uma revisão dos termos e políticas de privacidade dos seus clientes e que são aplicáveis aos dados por eles controlados com o objetivo de avaliar a sua compatibilidade, num primeiro olhar (prima facie), com as normas da LGPD.

Neste sentido, a Claranet não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por seus clientes através das soluções de tecnologia ofertadas, se responsabilizando, exclusivamente, pelos tratamentos realizados na condição de operadora de dados pessoais.

Quando a Claranet verificar no caso concreto, ou receber denúncia sobre, o armazenamento de materiais ilícitos (pornografia infantil, fake news ou pirataria eletrônica, por exemplo) ou de utilização indevida das suas soluções de tecnologia (como spam ou tratamento de dados pessoais em desconformidade com a LGPD), a Claranet está autorizada, conforme seu Contrato Padrão, a tomar certas atitudes, quem podem variar entre a notificação do cliente até a eliminação dos dados ilícitos. As atitudes serão tomadas conforme orientações e ordens recebidas das autoridades públicas competentes, ou nos termos dos contratos celebrados entre as Partes.

8) COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Esta seção tratará das hipóteses em que a Claranet pode compartilhar dados pessoais com terceiros. A Claranet poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros e parceiros de negócio, que sejam relevantes ou necessários para fornecer as soluções de tecnologia ofertadas. A Claranet também poderá realizar compartilhamento com o objetivo de cumprir determinações legais, judiciais ou administrativas O referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.

Compartilhamento para prestadores de serviço terceirizados e consultores, inclusive advogados e contadores, seja com o objetivo de auxiliar no fornecimento das soluções de tecnologia e cumprimento dos contratos celebrados junto aos clientes, seja para cumprimento de obrigações legais e

administrativas. Nestes casos, a Claranet exige que estes prestadores de serviço cumpram com políticas de segurança e de proteção de dados pessoais compatíveis com esta Política de Privacidade, e o tratamento de dados por estes terceiros deverá se ater restritivamente às instruções da Claranet. Quando necessário, o seu consentimento será solicitado antes de qualquer compartilhamento;
Compartilhamento com entidades de Proteção ao Crédito a fim de validar as informações fornecidas pelo cliente e realizar análises de crédito ou informar débitos inadimplidos. Inclui-se neste grupo a possibilidade de envio de informações a cartórios de protesto;
Compartilhamento para órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas para os fins de prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao titular e operações por ele executadas através do uso das soluções da Claranet. Ademais, podemos compartilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso no uso das soluções, para investigação de suspeitas de violação da lei, ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das nossas políticas e contratos;
Compartilhamento no caso de operações societárias ou de venda de ativos, quando uma empresa ou unidade de negócio da Claranet seja reorganizada ou vendida e sejam transferidos todos ou substancialmente todos os ativos a um novo proprietário, sua informação pessoal pode ser transferida ao comprador independentemente de sua autorização para garantir a continuidade dos negócios e a manutenção das soluções;
Nos demais casos, sempre mediante o consentimento do titular dos dados;
Nos casos em que a Claranet for operadora, o compartilhamento será realizado conforme as políticas dos controladores aplicáveis.

9) TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES

A Claranet poderá transferir alguns dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, ou que realizem o tratamento de dados pessoais em servidores localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a Claranet adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de dados pessoais quando exigidos.

10) SITE E LINKS DE TERCEIROS

Quando a Claranet disponibilizar links para sites e aplicativos de terceiros, a Claranet não se responsabiliza ou dá qualquer aval ou validação quanto ao tratamento de dados pessoais realizados por estes terceiros. O titular dos dados deve consultar a política de privacidade destes terceiros a fim de se informar acerca das regras e diretrizes aplicáveis.

11) SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Os Dados Pessoais tratados pela Claranet são protegidos por medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls e criptografia de dados, controles de acesso físico a data centers, além de controles de autorização de acesso à informação.

As práticas de segurança da informação aplicáveis aos seus dados pessoais podem depender da contratação do cliente, sempre que um cliente da Claranet for o controlador destes dados pessoais.

Cumpre destacar que a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ainda não regulamentou determinados aspectos da LGPD que versam sobre segurança da informação. Enquanto a ANPD não publicar tais regulações, a Claranet cumprirá a LGPD em atenção aos seus princípios gerais e às melhores práticas de mercado, buscando soluções eficientes e que garantam padrões mínimos de segurança a todos os dados pessoais tratados pela Claranet, seja como controladora ou operadora.

12) DIREITOS DOS TITULARES E O SEU EXERCÍCIO

Os direitos dos titulares de dados pessoais estão previstos no Artigo 17 da LGPD, e incluem, dentre outros: (i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoas; (ii) acesso aos dados pessoais tratados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) portabilidade; (vi) revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base em consentimento anterior, bem como informações sobre a possibilidade de revogar ou de não fornecer consentimento e das consequências desta recusa; e (vii) informação sobre compartilhamento dos dados pessoais com terceiros.

Para os casos em que a Claranet for controladora dos seus dados pessoais (quando for o cliente da Claranet ou quando a Claranet entrar em contato diretamente com o interessado, todas as requisições sobre dados pessoais podem ser realizadas através do e-mail governanca@br.clara.net ou através do seu painel de cliente.

Para os casos em que a Claranet for operadora dos seus dados pessoais, com acesso a eles, todas as requisições sobre dados pessoais podem ser realizadas através do e-mail governanca@br.clara.net ou através do seu painel de cliente. Nestes casos, a Claranet informará sua demanda ao controlador, e o auxiliará na resposta ao seu pedido.

Para os casos em que a Claranet for operadora dos seus dados pessoais, mas não tiver qualquer acesso a eles (quando seus dados estão sendo tratados através de um site ou aplicação hospedado pela Claranet, ou quando estiver recebendo e-mails de clientes da Claranet, por exemplo), sua solicitação deverá ser direcionada diretamente ao controlador dos dados pessoais. Nestes casos, os dados estão criptografados (ou anonimizados) para a Claranet, de modo que a Claranet não está apta a realizar qualquer ação sobre eles que não seja o mero armazenamento.

Caso a Claranet receba diretamente uma solicitação que se enquadre neste terceiro cenário, a Claranet lhe colocará em contato com o controlador, para que este responda diretamente à sua demanda.

Cumpre destacar que a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ainda não regulamentou determinados aspectos da LGPD que versam sobre estes direitos. Enquanto a ANPD não publicar tais regulações, a Claranet cumprirá a LGPD em atenção aos seus princípios gerais e às melhores práticas de mercado, buscando soluções eficientes e em prazo razoável.

13) VIGÊNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E EXCLUSÃO DE DADOS

Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a Claranet armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Claranet. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados e esta Política não será mais aplicável ao seu relacionamento com a Claranet.

Considerando que a Claranet realiza cópias de segurança recorrentes dos seus sistemas, há a possibilidade de um dado pessoal eliminado ainda constar em cópias de segurança passadas. Nestes casos: (i) tais dados pessoais serão armazenados de forma criptografada e anonimizada, bem como com as proteções de segurança da informação aplicáveis e; (ii) a Claranet assegurará a pronta eliminação destes dados pessoais sempre que a utilização da cópia de segurança se fizer necessária. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (i) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (ii) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (iii) quando houver uma determinação legal, judicial ou administrativa neste sentido.

14) VIGÊNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E EXCLUSÃO DE DADOS

A Claranet poderá alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada em seu website e publicidade da atualização. Em especial, mas sem limitação, a Claranet realizará revisões para: (i) incluir novas perguntas frequentes; (ii) se adequar às alterações legislativas e/ou às novas regulações emitidas pela ANPD; ou (iii) adequar a política de privacidade a novas políticas, certificações ou soluções da Claranet.

PROTEÇÃO DE DADOS

Responsável pela proteção de dados da Claranet Technology
Adilson Magalhães
DPO (Data Protection Officer)
dpo@br.clara.net